Durante a pandemia da Covid-19, muitos brasileiros estão recebendo ajuda financeira por meio do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal. O que dizer sobre as pessoas que vivem em situação de rua?
O Projeto de Lei nº 3.930/20, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como proposta permitir que o trabalhador que vive na rua requeira o auxílio emergencial de R$600,00, previsto na Lei nº 13.982/20, até 30 de setembro.
O projeto acrescenta essa previsão na legislação que trata do auxílio e prevê também tal pagamento a autônomos, trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda, durante a pandemia.
O argumento dos deputados que apresentaram a proposta é de que a população que vive nas ruas está entre as mais vulneráveis em nosso país, e enfrenta uma grande dificuldade no exercício de seus direitos. Na justificativa do projeto consta o esclarecimento de que “esses trabalhadores enfrentam maiores dificuldade em requerer o auxílio, já que isso deve ser feito por plataforma digital, o que exige acesso a equipamento eletrônico de que esse trabalhador normalmente não dispõe”.
O texto também pede que não haja limite para pedidos feitos em um mesmo celular em nome de organizações credenciadas ou assistentes sociais.
O que você acha desse Projeto de Lei?
