O tema Fake News é um dos assuntos mais discutidos atualmente. O termo refere-se a notícias falsas que são divulgadas com o auxílio de redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter, por exemplo.
Estas notícias geram diversos danos à sociedade. Desta maneira, embora ainda não exista uma lei específica para a Fake News, a fim de proteger os prejudicados, uma ação de publicação de notícias inverídicas enquadra-se nos crimes de calúnia, injúria e difamação, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140, faça o Código Penal.
No mais, em decorrência dos danos causados, o responsável também pode ser penalizado com pagamento de indenização.
Segundo entendimento mais recente dos tribunais, não será responsabilizado apenas quem criou, mas também as pessoas que compartilham as informações tidas como “Fake News”.
Importante ressaltar que Senado aprovou em 30/06/2020 o texto-base do “PL das fake news”, projeto de lei 2630/20 que discorre sobre o combate às notícias falsas em redes sociais e serviços de mensagens.
