A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego. Isso significa que o empregador não poderia dispensar o funcionário durante determinado período de acordo com a situação específica.
Temos como exemplo a estabilidade temporária da gestante (art. 10, “b”, do ADCT) que se estende desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto.
Além dessa, podemos citar a estabilidade quando ocorre o acidente de trabalho previsto no artigo 118 da lei nº 8.213/91. Aqui fica garantida a manutenção do contrato de trabalho na empresa pelos próximos 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
Recentemente foi criada uma nova possibilidade de estabilidade temporária através da MP nº 936/2020, convertida na Lei Federal nº 14.020/2020, que permite a redução de jornada de trabalho, dos salários, ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho durante a crise causada pela Covid-19 com o objetivo de evitar demissões.
Desta forma, o empregado que sofrer a redução salarial e de jornada com base no artigo 10º da Lei Federal mencionada, terá garantido a manutenção do seu contrato por período igual ao que durou a redução salarial.
