Desde o dia 16 de julho de 2019, está disponível na internet o sistema de dados “Não me Perturbe”, no qual tem como finalidade evitar ligações de telemarketing de prestadoras de serviços de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga.
Por meio do site www.naomeperturbe.com.br, o consumidor que não quiser ser contatado por empresas destes seguimentos deverá realizar o cadastro do número de telefone que deseja ser bloqueado, bem como nome da empresa a qual não quer receber ligações.
O prazo para o devido bloqueio é de 30 dias a partir da data do pedido, sendo que, em caso de descumprimento, a prestadora poderá receber advertência ou multa no valor de até R$ 50 milhões.
